Convite ao debate

Caros amigos, estou inaugurando hoje este blog voltado ao debate democrático e plural de temas polêmicos relacionados à política econômica e às finanças públicas brasileiras. Nada melhor do que começar esse debate pela atual polêmica dos royalties, que tem sido bastante acalorada e passional, principalmente pelo lado dos porta-vozes do que seria o interesse do Rio de Janeiro. Falo "seria" porque os interesses em qualquer sociedade são diversos e porque o interesse da maioria dos porta-vozes (autoridades e comunicadores) do Rio está longe de expressar o que realmente interessa à maioria do povo fluminense.

Portanto, o ponto de partida desse discussão não é perguntar se os royalties pertencem ou não ao Rio de Janeiro, embora chegaremos lá. O ponto de partida é perguntar: Os royalties, nas mãos do governo estadual e de meia dúzia de prefeituras, proporcionaram melhorias ao povo fluminense no período recente? O aumento de mais 300% nas receitas de royalties desde 2000 serviu para melhorar a qualidade de vida da população do estado?

A resposta é negativa e surge a segunda pergunta: o que há por trás dessa disputa para que, por exemplo, um grupo de comunicação como a Globo se engaje de forma tão radical na campanha contra as mudanças na Lei do Petróleo. É até natural que o governador Sérgio Cabral esperneie e chore contra a perda de receitas, mas não é nada trivial que um veículo de comunicação que se diz nacional assuma uma postura bairrista e se dispa totalmente de sua aparente imparcialidade.

Não tenho a resposta exata à segunda pergunta. Talvez a Globo reflita um pouco a ignorância sobre o assunto que domina a opinião pública e que levou, por exemplo, a apresentadora Xuxa, no ato do Rio, a dizer que o deputado Ibsen Pinheiro é um "idiota" porque quer mudar a lei da partilha, como se o papel dos parlamentares não fosse exatamente este: aprimorar as legislações.

Mas há alguns interesses talvez ocultos, como os do ex-presidente da ANP, David Zylberstein, ao dizer que as mudanças na legislação representam quebra de contrato. Ora, os entendedores sabem que se trata de figura de retórica, que não existe qualquer contrato garantindo ao Rio o direito de receber royalties eternamente... E Zylberstein sabe disso melhor do que ninguém, mas a repetição desse tipo de fala é o que cria um ambiente de sensibilização e hipnotização da sociedade fluminense. Gabeira, Xuxa, Cabral e cia fazem o circo pegar fogo.

Diante desse quadro, é muito difícil fazer qualquer discussão racional. Conheço alguns pesquisadores cariocas que há anos defendem mudanças nas regras de distribuição e aplicação dos royalties e que estão impedidos ou intimidados de se manifestar publicamente no presente debate. São pessoas que estudam esse assunto há muitos anos, que sabem que o atual sistema de distribuição de royalties do Brasil é mais uma das nossas jabuticabas, responsável por graves distorções federativas, que precisaria urgentemente ser modificado. Mas nada disso parece interessar agora.

Não parece haver espaço para argumentos técnicos. Não interessa considerar o que tem sido recomendado na literatura econômica internacional, por ortodoxos e heterodoxos, sobre a administração das receitas de petróleo. Não interessa o fato de que as regras atuais de distribuição de royalties entre municípios gere casos de desperdício de recursos públicos como em Campos, que recebe muito mais dinheiro do que outras cidades igualmente ou mais expostas aos impactos sócio-econômicos da atividade petrolífera. Não interessa saber sequer que a maioria dos municípios do Rio poderia ser beneficiada por uma nova regra de distribuição dos royalties.

Nesse debate, só o que interessa são os interesses, mas não os interesses do povo fluminense ou brasileiro. Na próxima postagem, prometo tratar da questão jurídico-constitucional: os royalties pertencem ao Rio?